O presidente da CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que o embate entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a Justiça da Espanha evidencia o “nanismo diplomático do Itamaraty”.
Moraes barrou, na 3ª feira (15.abr.2025), o pedido de extradição feito pela Espanha no caso de tráfico de drogas envolvendo o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A decisão se deu depois da recusa do país europeu em extraditar ao Brasil o jornalista Oswaldo Eustáquio, que tem 2 mandados de prisão expedidos pelo STF.
“Cabe ao STF apenas a análise formal, e não de mérito ou conveniência”, afirmou o deputado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao jornal Folha de S.Paulo
Segundo o deputado, o embate prejudica “totalmente” as relações diplomáticas entre Brasil e Espanha, já que comprova “o nanismo diplomático do Itamaraty, que abre mão da política externa para o Judiciário”.
O caso, disse ele, “demonstra, mais uma vez, para outros países, a politização de integrantes do Judiciário brasileiro”.
Oswaldo Eustáquio é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele é apoiador de Bolsonaro.
A Justiça da Espanha negou na 2ª feira (14.abr) o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio estão “conectados a condutas de natureza política”, o que impede a entrega ao Brasil com base no tratado bilateral entre os 2 países. Eis a íntegra do documento, em espanhol (PDF – 672 kB).
A extradição havia sido solicitada pelo STF com base em investigações que apuram a atuação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas.
Com a decisão, Eustáquio permanece em liberdade na Espanha. A sentença ainda não é definitiva. O governo brasileiro pretende recorrer. Já contratou os advogados espanhóis Andres Salto Gonzalez e Salto Maquedano Virginia para representar o país.
Leia mais sobre a decisão da justiça espanhola nesta reportagem do Poder360.
À CNN Brasil, Eustáquio disse na 4ª feira (16.abr) que não deve deixar a Espanha. “Não tenho a intenção de sair da Espanha, embora eu tenha conseguido visto para os Estados Unidos. Meu próximo passo é: estou em Santiago de Compostela para agradecer a Deus por essa benção”, declarou.
O jornalista afirmou que fará uma caminhada de 10 dias pela cidade espanhola “para comemorar essa vitória”.
Ao suspender o pedido de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, Moraes citou o princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição entre os 2 países. Segundo o ministro do STF, a recusa “obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”.
Moraes deu prazo de 5 dias para que o governo espanhol, por meio de sua embaixada, se manifeste e comprove o cumprimento da cláusula de reciprocidade prevista no tratado internacional. Caso contrário, o pedido será indeferido. Eis a íntegra (PDF – 127 kB) da decisão do ministro da Corte.
