A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes deixe de atuar no julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por supostamente pressionar ministros da Corte e autoridades brasileiras. Nas alegações finais enviadas ao Supremo, a DPU argumenta que Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-deputado e, por isso, não teria imparcialidade para julgar o caso.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a Defensoria no documento apresentado ao STF.
A atuação da DPU ocorreu porque Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa própria no processo aberto na Corte.
A manifestação da defesa foi apresentada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo a acusação, o ex-deputado teria articulado sanções internacionais contra ministros do STF, numa tentativa de interferir nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções direcionadas a Moraes e outros ministros da Corte.
Além de contestar a participação de Moraes no julgamento, a DPU também questiona a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo.
Segundo a defesa, o ex-deputado estava nos Estados Unidos em endereço conhecido e deveria ter sido citado por carta rogatória — mecanismo usado para comunicações judiciais internacionais — e não por edital.
A Defensoria ainda afirmou que sua atuação ocorreu sem contato direto com o parlamentar. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa”, escreveu.
No mérito da ação, a DPU sustenta que as declarações públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram o crime de coação no curso do processo. A defesa argumenta que não houve “grave ameaça”, como exige o Código Penal, e afirma que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Primeira Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela PGR. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal. Agora, com a apresentação das alegações finais da PGR e da defesa, o processo pode ser liberado para julgamento.
