Dívida rural: renegociar ou pedir prorrogação do contrato?

Entenda as diferenças entre renegociação e prorrogação da dívida rural e saiba quais caminhos o produtor pode adotar quando a parcela do financiamento se aproxima e o caixa não fecha. Por Dr. Henrique Lima – A parcela do financiamento rural está prestes a vencer, o cenário não é favorável e, ao que tudo indica, o dinheiro não será suficiente para quitar o compromisso. Diante dessa situação, muitos produtores rurais se perguntam qual caminho seguir. Procurar o gerente do banco ou da cooperativa para tentar uma renegociação ou solicitar a prorrogação da dívida prevista nas normas do crédito rural. Essa é uma realidade enfrentada por inúmeros produtores e compreender a diferença entre essas duas alternativas é fundamental para tomar uma decisão mais segura.

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A renegociação depende essencialmente da vontade das partes. O produtor pode buscar a instituição financeira e tentar estabelecer novas condições de pagamento, como parcelamentos ou alteração no cronograma das parcelas. No entanto, não existe garantia de que o banco aceitará a proposta ou de que as condições apresentadas serão adequadas à realidade econômica do produtor. Caso a instituição financeira não tenha interesse em renegociar, essa decisão não pode ser exigida judicialmente. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Por outro lado, a renegociação costuma ser um procedimento mais rápido e menos burocrático. Em geral, basta que o produtor demonstre sua dificuldade financeira e apresente elementos que justifiquem a tentativa de ajuste das condições do contrato. Já a prorrogação possui natureza diferente. Trata-se de um direito previsto no Manual do Crédito Rural, norma que possui força jurídica e estabelece regras específicas para o financiamento agrícola. Quando presentes os requisitos previstos nessa regulamentação, o produtor pode solicitar a prorrogação das parcelas. Se a instituição financeira recusar o pedido, é possível buscar o reconhecimento desse direito perante o Poder Judiciário, inclusive por meio de decisão liminar em casos urgentes. Para que a prorrogação seja concedida, normalmente é necessário comprovar a ocorrência de fatores adversos que comprometeram a capacidade de pagamento, como frustração de safra, oscilações severas de mercado ou outros eventos que afetaram significativamente a atividade rural. Ainda assim, deve ficar demonstrado que, com um novo cronograma de pagamento, o produtor terá condições de cumprir o contrato. Na prática, diversos fatores são analisados antes de escolher o melhor caminho. Entre eles estão as garantias do contrato, o tipo de garantia utilizado, como alienação fiduciária ou hipoteca, as taxas de juros aplicadas, o tamanho da propriedade, a existência de avalistas, eventuais renegociações anteriores e a ocorrência de condições climáticas adversas. Apesar disso, dois elementos costumam ser decisivos. A real condição financeira do produtor e as perspectivas de geração de renda nos próximos ciclos produtivos. Na experiência prática, mesmo quando existe fundamento para a prorrogação prevista nas normas do crédito rural, muitos produtores acabam optando pela renegociação. Isso ocorre, muitas vezes, pela tentativa de preservar a relação com a instituição financeira ou pela expectativa de melhora no cenário econômico que permita cumprir as novas condições acordadas. Em qualquer situação, a decisão final cabe ao produtor rural. O papel da assessoria jurídica é apresentar os caminhos possíveis, explicar os riscos e consequências de cada alternativa e auxiliar na escolha da estratégia mais adequada para cada caso. Quer saber mais sobre o tema? Acesse o site. Para mais informações ou orientações sobre o tema, entre em contato com o autor.