O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 3ª feira (9.set.2025) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a 7 aliados por tentativa de golpe de Estado envolveram atos executórios, e não apenas cogitações ou reflexões abstratas
“Não se cuidou de meras reflexões que foram indevidamente postas em agendas, cadernos, folhas, não, porque a cogitação foi acompanhada, como mencionei, de ato executório”, afirmou.
Dino é o 2º a votar na 1ª Turma da Corte e seguiu o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do núcleo 1, considerado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como “central” na trama.
Ele citou exemplos que, de acordo com a denúncia, evidenciam a execução da trama golpista, como o desfile de tanques e o bloqueio de rodovias federais. “A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos”, afirmou.
O ministro destacou ainda que esses crimes não são passíveis de anistia, por atentarem diretamente contra a ordem democrática e a estabilidade institucional do país.
Dino também afastou a ideia de unir os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito: “Esses crimes, a meu ver, não tem relação de absorção. Houve condutas direcionadas a ambos os tipos penais”, disse.
Segundo o magistrado, não há dúvida de que os níveis de culpabilidade são distintos em relação a Bolsonaro e Braga Netto. Ele afirmou que a culpabilidade de ambos é bastante elevada e que a dosimetria deve ser compatível com essa gravidade.
