O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (8.dez.2025) que a PF (Polícia Federal) investigue irregularidades nos 20 maiores valores repassados via emendas pix em 2024. Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades e falta de transparência em R$ 72 milhões enviados para municípios.
A decisão considerou a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 44 planos de trabalho dos 20 municípios que mais receberam valores de emendas pix. Para Dino, os relatórios indicam que ainda existem irregularidades na execução dos recursos, “com falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”. Leia a íntegra (PDF – 333 kB).
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou.
O ministro afirma que as auditorias demonstram que ainda persistem “práticas deletérias” e que a descentralização do orçamento da União não tem alcançado resultados “expressivos quanto a obras, políticas públicas e indicadores sociais”.
Dino também afirmou que o processo continuará imprescritível, porque ainda se verificam irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Ao determinar que a PF apure as irregularidades, o ministro determinou que os possíveis inquéritos deverão seguir tramitando no STF, para evitar “embaraços indevidos” em outras instâncias.
Eis a relação dos repasses considerados irregulares:
Total: R$ 72.328.526,00 (44 Planos de Ação)
