O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (18.set.2025) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 20 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid.
Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia. Leia a íntegra (PDF – 120kB).
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, escreveu Dino.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi notificada.
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade. Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid no Senado, apresentado em 26 de outubro de 2021.
A PF (Polícia Federal) pediu para converter em as investigações da CPI em inquérito policial. O pedido foi deferido. Agora a PF vai complementar as investigações da CPI. Com a decisão de Dino, terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.
