A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta 2ª feira (31.mar.2025) um projeto de lei que visa proibir a anistia de investigados ou condenados por atos contra as instituições democráticas. A congressista diz que a proposta busca “fortalecer” o compromisso do Brasil com a democracia. Eis a íntegra do projeto (PDF – 95KB).
Deputada quer proibir anistia a condenados por atos extremistas
Proibição de anistia também se aplicaria a pessoas investigadas por atentado ao Estado democrático de direito.
Por: Poder360
