A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo a revisão da pena aplicada à cliente com base nas mudanças previstas no projeto da dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Segundo as investigações, ela participou da depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, incluindo a pichação da estátua “A Justiça”.
No pedido, os advogados argumentam que a lei penal mais benéfica deve ser aplicada retroativamente, o que poderia impactar o cálculo da pena mesmo após a condenação. A defesa sustenta que a nova regra sinaliza uma mudança no entendimento sobre a dosimetria nesses casos. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, benefício mantido após decisão do Supremo.
O recurso foi apresentado após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto que altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto segue agora para promulgação e pode abrir caminho para pedidos semelhantes de outros condenados.
Apesar disso, a aplicação da nova regra dependerá de análise individual da Justiça, e a própria lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
