O Projeto de Lei nº 6.906/2023, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), que cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tem como objetivo ampliar o acesso a equipamentos de locomoção para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de auxílio temporário ou permanente para garantir mobilidade.
De acordo com a nova legislação, o banco será responsável por disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, bengalas e outros itens de apoio. O atendimento será voltado a pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir tais equipamentos, mediante cadastro e análise social.
O vereador Marcus Brito Júnior destacou que a medida representa um avanço no cuidado com a população.
“Esse projeto nasceu da escuta das demandas da comunidade. Muitas famílias não têm recursos para comprar uma cadeira de rodas ou um andador, e o município passa a oferecer essa estrutura para garantir dignidade e inclusão. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e humana”, afirmou o parlamentar.
A lei também prevê campanhas de arrecadação junto à sociedade civil e instituições privadas, incentivando a solidariedade e a participação comunitária.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que está implementando as políticas públicas previstas na legislação voltadas às pessoas com deficiência em Cuiabá. A Secretaria Adjunta de Inclusão já está à frente do processo, coordenando as ações necessárias para a efetivação dessas políticas, garantindo assim o cumprimento dos direitos e a promoção da cidadania. O prazo para efetivação da legislação tem uma previsão de 90 dias para concretização.
