A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (18), mais uma oitiva no âmbito das investigações sobre a situação financeira do município no exercício de 2024.
O colegiado é composto pela presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), pelo relator, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e pelo membro, vereador Kássio Coelho (Podemos).
Na ocasião, foram ouvidos o secretário municipal de Economia, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon, e o controlador-geral do Município, Wesley Emerich Bucco. Ambos prestaram esclarecimentos a respeito das análises realizadas pela Controladoria-Geral e pela Secretaria de Economia nos primeiros meses de 2025.
Entre os temas debatidos destacaram-se três análises técnicas:
• Análise 001/2025: cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e despesas contraídas nos últimos quadrimestres do mandato anterior
• Análise 002/2025: passivo previdenciário e emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
• Análise 003/2025: agendamentos bancários efetuados no encerramento da gestão.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, questionou os gestores acerca de possíveis violações aos artigos 42 e 59 da LRF, que vedam a assunção de despesas sem cobertura financeira nos dois últimos quadrimestres de mandato.
Em resposta, o secretário Marcelo Bussiki apresentou dados levantados pela auditoria. Segundo ele, o município possuía aproximadamente R$ 26 milhões em caixa, enquanto as despesas contraídas entre maio e dezembro de 2024 totalizaram cerca de R$ 295 milhões.
“Ou seja, os valores disponíveis cobriam menos de 10% das obrigações assumidas, gerando um déficit superior a R$ 269 milhões”, destacou Bussiki.
O secretário também explicou que a Secretaria de Economia é responsável pelos repasses constitucionais às áreas de saúde e educação, mas ressaltou que a execução orçamentária é de competência das respectivas pastas.
Já o controlador-geral, Wesley Bucco, detalhou outras irregularidades constatadas, como consignações descontadas dos servidores sem o devido repasse, despesas realizadas sem autorização orçamentária e dívidas previdenciárias junto ao regime próprio e ao regime geral da Previdência.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar, chamou atenção para os reflexos diretos da situação fiscal nas áreas sociais.
