Provável presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) pretende pautar o projeto do novo código eleitoral. O projeto unifica e altera as leis eleitorais e é considerado uma das prioridades para a comissão em 2025.
Uma das mudanças defendidas por Otto é a unificação das eleições gerais e municipais. “Se o Congresso não acabar com a eleição de 2 em 2 anos, a eleição acaba com o Congresso”, disse ao Poder360.
Ele atribui o risco à constante preocupação dos governantes com as eleições. Também cita o uso massivo do Fundo Eleitoral, que abastece com dinheiro público as campanhas para os cargos eletivos.
Segundo a ideia de Otto, haveria um período de transição, com um mandato maior para prefeitos e vereadores, a fim de que “alcancem” a próxima eleição. A partir daí, todas seriam feitas ao mesmo tempo.
O congressista ainda cogita se apresentará uma emenda ao projeto ou se apresentará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao tema.
Há pouco mais de 3 anos em tramitação na CCJ do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112 de 2021) pode ser votado no 1º trimestre deste ano. Essa é a expectativa do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que protocolou o 3º relatório à proposta dias antes de o Congresso entrar em recesso. O texto institui a reserva de 20% das cadeiras nos Legislativos para candidaturas femininas.
A versão mais recente foi necessária depois da apresentação de 61 emendas, além das 83 que já tinham sido protocoladas até meados de 2024. É composta por 205 páginas, que buscam consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral —até então contemplada em diversas normas, dentre elas o atual Código Eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
