O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 9 votos a 4, o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por três meses. A punição foi proposta após declarações consideradas ofensivas contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. Pollon poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que o caso seja encaminhado ao plenário da Casa, responsável pela decisão final sobre a suspensão.
A representação analisada pelo Conselho tem como base declarações feitas pelo parlamentar durante uma manifestação em Campo Grande (MS). Na ocasião, Pollon criticou a condução da pauta da Câmara e questionou a ausência de votação do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o discurso, o deputado fez ofensas pessoais ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em sua defesa, Marcos Pollon argumentou que não houve intenção de desrespeitar a autoridade do presidente da Câmara nem de infringir as normas da Casa.
O parlamentar sustentou que não existem provas inequívocas de que suas declarações configuraram quebra de decoro parlamentar. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram ofensas pessoais incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.
Segundo o relator, a imunidade parlamentar não protege manifestações que atentem contra a dignidade da instituição ou de seus integrantes: "Há nítida distinção entre criticar uma decisão política ou posicionamento institucional, o que é não apenas legítimo, mas essencial ao debate democrático, e proferir ofensas de caráter pessoal, que nada agregam ao debate público", afirmou Maia no parecer.
O relator também destacou que o Código de Ética da Câmara estabelece como dever dos deputados o respeito à dignidade dos colegas parlamentares.
Esta não é a única punição recomendada contra Pollon pelo Conselho de Ética. O deputado já teve aprovado outro parecer que sugere sua suspensão por dois meses por ter ocupado a Mesa Diretora e interrompido os trabalhos da Câmara em agosto de 2025. Esse caso ainda aguarda análise do plenário.
Se a nova recomendação também for confirmada pelos deputados, Pollon poderá cumprir mais uma suspensão por quebra de decoro parlamentar.
