O presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, avalia que a discussão sobre o ajuste fiscal deveria ser menos sobre o corte de gastos e mais sobre a qualidade do uso do dinheiro público. Ele diz que o Congresso deveria assumir a responsabilidade sobre a questão, já que passou a decidir sobre 1/4 do Orçamento discricionário, o equivalente a cerca de R$ 50 bilhões.
“A questão central é, se o Congresso está recebendo mais responsabilidades sobre o Orçamento, também deve ter mais poder para decidir sobre o Orçamento. Deveria assumir a responsabilidade de dizer ‘este gasto está mal ou bem feito’, e ter a capacidade de escolher, para os que estão sendo mal feitos, os cortes que precisam ser feitos. Portanto, não é uma questão de diminuir gastos”, disse em entrevista ao Poder360.
Assista à íntegra da entrevista (40min41s), gravada em 16 de junho de 2025 no estúdio do Poder360, em Brasília:
Cesário diz que o momento não é de aumentar impostos enquanto “todos os reais que estão na mão do Estado não estiverem sendo bem utilizados”.
Nas últimas semanas, o governo e o Congresso têm divergido sobre as propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento de impostos. A equipe econômica editou um decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e enviou ao Legislativo uma medida provisória que cria uma alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além de aumentar a taxação de aplicações e bets.
“Eu costumo usar a metáfora seguinte: ‘não adianta encher a caixa d’água enquanto as torneiras estiverem abertas’”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas.
O executivo afirma que o governo Lula entendeu que é necessário encontrar um equilíbrio fiscal, mas diz que esse trabalho não pode ser apenas do Ministério da Fazenda, mas de todos os outros setores da administração federal. “Dizer isso significa também dizer que a única ferramenta que está disponível é o aumento de receitas”, declara.
Para Pablo Cesário, o caminho para o Congresso fazer uma análise mais robusta das políticas públicas implementadas pelo governo federal é ter centros de estudos próprios. Cita como exemplo a IFI (Instituição Fiscal Independente). O órgão é vinculado ao Senado. Foi criado em 2016 para ajudar na transparência das contas públicas.
Ele cita como exemplo o momento de pleno emprego no país e, ao mesmo tempo, os pagamentos recordes de seguro-desemprego. “Há um incentivo equivocado. A pessoa trabalha, pede demissão, começa a receber seguro-desemprego e pega um trabalho informal. Eu entendo que cada uma das pessoas, individualmente, está aumentando a régua. Mas, do ponto de vista do país, não dá para ser assim. O Congresso poderia mudar a regra”, diz.
Para o executivo, o sistema orçamentário atual é ruim, vive de “fantasias” e deve ser “profundamente refeito”.
“Porque é aí que está a política de verdade. A política está em decidir o que é prioridade e as pessoas têm que fazer escolhas sobre o que é mais importante”, declara.
Cesário também critica a ideia de um corte linear de benefícios tributários. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou na 4ª feira (18.jun.2025) que deve apresentar à cúpula do Congresso, na próxima semana, uma proposta de revisão de benefícios fiscais, com a possibilidade de um corte de 10%. A Zona Franca de Manaus, as deduções do Imposto de Renda e uma parte do Simples ficariam de fora. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo.
“Um corte linear vai receber muitos questionamentos judiciais. E ele comete o mesmo erro de cortar coisas boas e ruins indiscriminadamente. Ainda que possa resolver o problema de curto prazo, não resolve o problema estrutural”, diz o presidente-executivo.
Ele também declara não ver um cenário positivo para novos IPOs (sigla em inglês para Oferta Pública de Ações) no Brasil. “Teremos esse cenário ruim, desafiador, enquanto essa taxa de juros permanecer a 14,75%, 15%, com mais IOF. Temos uma política econômica, monetária, contracionista, que vai durar enquanto não conseguirmos resolver o problema fiscal, que é muito sério, de sustentabilidade da nossa dívida”, afirma.
Na 4ª feira (18.jun), o Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual. O indicador passou de 14,75% ao ano para 15,00% ao ano. A decisão foi unânime. A autoridade monetária sinalizou que deve manter o patamar na reunião de 30 de julho.
