A China encerrou nesta 5ª feira (12.mar.2026) as Duas Sessões –cerimônia que marca o início do ano legislativo chinês– com a aprovação de suas principais agendas: o PQN (Plano Nacional Quinquenal) para o período de 2026 a 2030 e o novo código ambiental.
Ao longo de uma semana de debates que reuniu mais de 2.800 deputados, o Congresso chinês também aprovou o orçamento para 2026 e o relatório de trabalho do governo.
Mais uma vez, o PCCH (Partido Comunista da China) teve sucesso na aprovação de todos os projetos. Como mostrou o Poder360, o partido que comanda a China desde 1949 tem ampla maioria em todos os níveis decisórios do corpo legislativo chinês.
As Duas Sessões deste ano tiveram um peso especial, pois os legisladores chineses se debruçaram sobre a proposta do 15º PQN. O documento fornece, em linhas gerais, as diretrizes econômicas que devem guiar o país asiático pelos próximos 5 anos.
Além do peso de ser uma sessão de definição do PQN, a edição de 2026 ganhou ares ainda mais relevantes por 2 motivos.
O 1º é a geopolítica global. Os focos de guerras ao redor do mundo –Rússia e Ucrânia, Estados Unidos e Irã, Israel e Gaza– e a política comercial agressiva do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) desde 2025o contra a China forçam o país a traçar uma estratégia de crescimento que leva em conta fatores que não estavam no radar em anos anteriores.
Nesse contexto, o governo chinês reduziu a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos habituais 5% para “de 4,5% a 5%” em 2026. Para os próximos 5 anos, também estabeleceu como meta o aumento da demanda interna do país para dar segurança à sua indústria de bens e consumo, além de desenvolver independência maior para o setor tecnológico.
A China já controla a produção e o refino de terras raras, mas ainda depende da importação de chips de última geração. Como já mostrou o Poder360, o país vem desenvolvendo uma máquina capaz de quebrar o monopólio de chips avançados que hoje está nas mãos da fabricante holandesa ASML.
O 2º motivo que ilustra a relevância do novo PQN chinês é o avanço dos modelos de IA (inteligência artificial) e suas aplicações práticas. O governo Xi entende que o mundo está à beira de uma revolução tecnológica e já compreendeu que precisa liderar essa corrida. A ideia é alcançar uma penetração da IA em 90% da economia até 2030.
Por outro lado, o governo chinês entende ser necessário reduzir os impactos da IA na criação de empregos. Por isso, se comprometeu no PQN a desenvolver um sistema que monitore o mercado de trabalho. O plano é criar vagas a partir do uso da tecnologia e qualificar a população para essa transição.
Outro destaque das Duas Sessões em 2026 foi a aprovação do novo código ambiental do país. O documento de 365 páginas consolida e moderniza uma série de leis ambientais, algumas datadas do final da década de 1980. A ideia é ter uma estrutura legal unificada, assim como o código civil aprovado em 2020.
O principal objetivo chinês no plano ambiental é alcançar a neutralidade de carbono até 2060, com o pico de emissões de dióxido de carbono sendo atingido antes de 2030.
O código ambiental versa sobre a poluição no ar, mares e solo, a radiotiva e a sonora. Esses tópicos já eram cobertos por leis anteriores, mas o novo código introduziu regras sobre 3 tipos de poluição: por substâncias químicas, por radiação não ionizante –produzida por ondas de rádio e eletrodomésticos como micro-ondas– e luminosa, definida como o uso excessivo ou inadequado de iluminação artificial.
O site NPC Observer (Observador do Congresso chinês) destacou como uma das principais alterações propostas no código ambiental o enfraquecimento da LAIP (litígio ambiental de interesse público). Essa ferramenta é utilizada desde 2015 e permite que organizações ambientais processem agentes ou empresas com projetos que levantam dúvidas sobre a segurança ambiental.
O código define requisitos probatórios para o LAIP. No momento do ajuizamento da ação, os demandantes precisariam demonstrar que houve dano ambiental e quantificar os custos desse dano, da restauração e de outras despesas relacionadas. Na prática, impediria o LAIP de agir com o objetivo de prevenir danos ambientais.
“A comprovação dos custos relevantes geralmente envolve um processo complexo, dispendioso e demorado. Exigir tais provas na fase de apresentação da denúncia poderia atrasar o encaminhamento de muitos casos aos tribunais, enquanto o ônus financeiro de realizar os estudos e avaliações necessários poderia dissuadir organizações ambientais de prosseguirem com certos casos”, diz o NPC Observer.
