O CNM (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (30.out.2025) as normas para que companhias aéreas possam obter empréstimos com recursos do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil).
Segundo o Comitê Gestor do FNAC, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em 2025, com possibilidade de chegar a R$ 10 bilhões nos próximos anos. Os empréstimos terão taxas de juros entre 6% e 7,5% ao ano e prazos de 5 a 20 anos, dependendo da linha de crédito.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, agora detalha como os recursos poderão ser usados e quais contrapartidas as empresas deverão cumprir. As empresas poderão utilizar os recursos para:
O governo estabeleceu contrapartidas obrigatórias às companhias aéreas para receber os recursos:
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que a medida visa reduzir custos operacionais das companhias aéreas, facilitar a compra de aeronaves e manutenção, e, consequentemente, reduzir o preço das passagens aéreas.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve iniciar as primeiras operações no começo de 2026. Os recursos virão do FNAC, abastecido com outorgas das concessões aeroportuárias.
A medida vem em um momento em que o setor aéreo ainda enfrenta impactos da pandemia e alta nos custos operacionais. A linha de financiamento do FNAC busca reduzir dificuldades de acesso a crédito e estimular o crescimento da aviação brasileira.
O Fundo é um recurso público destinado originalmente a incentivar a aviação regional e projetos de infraestrutura aeroportuária. Abastecido principalmente por outorgas de concessões aeroportuárias e tarifas, permite que o governo destine recursos a investimentos estratégicos no setor.
