A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta 3ª feira (9.set.2025) o PL (projeto de lei) 479 de 2024, que instala o Renova Cacau (Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia). Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. Os valores serão custeados com dinheiro do Orçamento e pelo FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). Leia a íntegra do texto (PDF – 170 kB).
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a isenção das dívidas dos produtores por meio do programa é essencial por causa do histórico de problemas que a cultura viveu.
“O cacau teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica na Bahia e precisa de atenção”, afirmou na comissão.
O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo PRLCB (Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana), iniciado em 1995 e encerrado em 2002.
Segundo o texto do projeto, o Renova Cacau também busca:
A vassoura-de-bruxa é uma doença que afeta principalmente os ramos jovens, flores e frutos do cacaueiro. Ao infectar os ramos, o fungo provoca crescimentos anormais, conhecidos como “vassouras”, que não produzem frutos viáveis.
Flores e frutos afetados caem ou se desenvolvem de forma deformada, pequena ou inviável, reduzindo drasticamente a produção de cacau por árvore. Árvores muito atacadas podem morrer ou ficar debilitadas, tornando-se menos produtivas e mais vulneráveis a outras doenças e pragas.
Além do efeito direto sobre as plantas, a doença se espalha rapidamente em condições de clima quente e úmido, como as encontradas no sul da Bahia, atingindo grandes áreas de cultivo.
Esse avanço rápido provoca quedas significativas na produção de cacau, diminui a renda dos agricultores e aumenta os custos com manejo e replantio, gerando impactos econômicos graves e contribuindo para o endividamento do setor cacaueiro.
Desde os anos 1980, a produção de cacau na Bahia tem declinado por causa da doença. No auge da produção, o Estado colheu cerca de 450.000 toneladas do fruto.
Com a disseminação da vassoura-de-bruxa, a produção chegou a cair para cerca de 175.000 toneladas nos anos 2000 e está em cerca de 300.000 toneladas, segundo a Fapespa (Fundação Amazônica de Amparo e Estudo e Pesquisa).
