A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 4ª feira (5.nov.2025) o PL (Projeto de Lei) 1.087 de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
A proposta segue agora para o plenário do Senado. A expectativa é que o texto aprovado pela Câmara em 1º de outubro seja votado ainda nesta 4ª feira (5.nov) e siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pelos deputados.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado na Câmara para evitar que o projeto volte à Casa e sofra alterações. A decisão tem como objetivo acelerar a tramitação e permitir que a medida seja sancionada ainda neste ano. Segundo Renan, eventuais mudanças poderiam atrasar a aplicação da nova faixa de isenção, que pode entrar em vigor em 2026 –ano eleitoral.
A proposta de isenção está vinculada a outro projeto de lei (PL 5.473 de 2025) que eleva alíquotas sobre fintechs e apostas esportivas de quota fixa, para compensar perdas de arrecadação. O governo vê a medida como um dos principais compromissos de sua agenda econômica e social, sob o argumento de promover “justiça fiscal” e aliviar o peso tributário sobre a classe média.
A expectativa é que o projeto siga para o plenário do Senado ainda nesta 4ª feira (5.nov). Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado à sanção de Lula. O Palácio do Planalto considera a aprovação estratégica para reforçar a pauta econômica em ano pré-eleitoral.
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
