A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (10.dez.2025) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas educacionais do país pelos próximos 10 anos. O parecer foi aprovado sem destaques, após articulação do relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), com líderes partidários –como ele havia antecipado ao Poder360. Leia o texto na íntegra (835 kb – PDF).
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado.
O atual PNE, que tinha vigência até 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A proposta do novo plano, que abrange o período de 2025 a 2035, só foi enviada pelo governo ao Congresso no meio deste ano, o que atrasou a análise na Câmara.
A versão aprovada estabelece 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, com metas, indicadores e prazos. O texto também prevê medidas para a valorização dos profissionais da educação. Um dos principais pontos é a ampliação gradual do investimento público em educação, que deve chegar a 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em até 7 anos e alcançar 10% ao final do decênio.
O relator havia dito ao Poder360 que, apesar de apoiar a tramitação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Senado, ele não incluiria o tema no PNE. A ausência foi mantida na versão final aprovada pela comissão.
Rodrigues disse ter firmado compromisso com deputados do PL e do Novo para auxiliar o avanço do PL 1.338 de 2022, que trata especificamente do homeschooling e é relatado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO). Segundo ele, o apoio se limita à condução do debate. “Meu compromisso é de auxiliar o avanço da discussão, não com o mérito”, afirmou.
