A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vota nesta 3ª feira (1º.abr.2025) o projeto para estabelecer reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. Caso aprovado, o texto, de autoria de Zequinha Marinho (PL-PA), vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é uma resposta direta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), que ampliou para 25% a alíquota de importação de aço e alumínio do Brasil.
Apesar de o projeto ter sido articulado por opositores e pela bancada do agronegócio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiará a proposta e tem trabalhado por sua aprovação. Ao Poder360, a relatora, Tereza Cristina (PP-MS), disse acreditar que as chances de o texto passar nesta semana são altas. Eis a íntegra do texto (PDF – 427 kB).
A expectativa é que a votação seja concluída pelo Congresso até 4ª feira (2.abr), quando as tarifas recíprocas dos EUA devem entrar em vigor.
A proposta visa a criar condições para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para a importação de produtos brasileiros. Tereza Cristina expandiu o escopo do projeto para incluir as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós o expandimos, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, na semana passada, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente.
Caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) adotar as contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e investimentos, além de limitações a direitos de propriedade intelectual e outros compromissos assumidos em acordos comerciais.
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