A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) aprovou na 4ª feira (5.nov.2025) 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.
Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Só 1 projeto aprovado (PDL 547 de 2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).
Leia no infografe os pedidos aprovados:
Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de 3 projetos:
Esses pedidos de informações se dão quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
Com informações da Agência Senado.
