O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de 4 anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado na 3ª feira (11.mar.2025).
Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991). O conselho também registrou aumento de novos casos julgados considerando os anos de 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).
As informações do painel mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.
O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para 5 dias, no ano passado.
Na avaliação do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, disse Barroso.
No último domingo (9.mar), a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava de 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
Com informações da Agência Brasil.
