O Parlamento de Cingapura aprovou na 3ª feira (4.nov.2025) emendas à lei penal que determinam a aplicação de castigos corporais obrigatórios para quem cometer golpes virtuais, em uma medida que visa a coibir “o tipo de crime mais comum” no país. As informações são do Channel News Asia.
De acordo com o Projeto de Lei de Alterações Diversas do Código Penal, criminosos serão punidos com até 24 chibatadas. Esse endurecimento das penas de açoite se soma às penalidades já aplicáveis aos crimes de fraude.
A nova lei também será aplicada àqueles que fornecerem informações a golpistas como cartões SIM, credenciais do Singpass e contas bancárias, se tiverem a intenção ou souberem que seriam usadas para golpes.
A ministra das Relações Exteriores de Cingapura, Sim Ann, afirmou à Câmara que o governo continuará monitorando a situação e aumentará ainda mais as penalidades, se necessário.
Segundo o Channel News Asia, atualmente, a punição corporal é obrigatória em 65 delitos. “Para evitar qualquer dúvida, os casos mais graves ainda devem resultar em punição com chibatadas, mesmo que estejamos fazendo estas alterações para transformar a punição obrigatória com chibatadas em punição discricionária”, disse Sim Ann.
Além da punição com chibatadas, as emendas aprovadas pelo Parlamento introduzem penas mais severas para a circulação em larga escala de imagens de conteúdo sexual e criminalizam a divulgação de informações privadas de funcionários públicos sem o seu consentimento.
De 2020 até o 1º semestre de 2025, foram relatados cerca de 190.000 casos de crimes cibernéticos em Cingapura, com perdas que totalizaram aproximadamente US$ 2,8 milhões, de acordo com o Channel News Asia. A ministra ainda afirmou que os golpes on-line representam 60% de todos os crimes denunciados.
