A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá deliberou sobre nove processos na tarde desta quinta-feira (5). Oito deles tiveram parecer favorável — sendo um com emenda de redação — e um veto total do Executivo Municipal recebeu parecer pela rejeição.
Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Projetos com parecer para aprovação:
Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar: Autoriza a construção do Monumento à Bíblia Sagrada no município de Cuiabá.
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar nº 208, de 16 de junho de 2010, e a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025.
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Cria o serviço de acolhimento familiar no município de Cuiabá e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alexandre Eduardo Liotti.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Wilson Junio Chamorro.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antonio José Zago.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Nicholas Salles Fernandes Silva Torres.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rafael Detoni Moraes.
Projeto com parecer pela rejeição:
Razões de Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que propõe a adaptação dos sistemas de direcionamento exclusivamente por cores em hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e outros espaços, a fim de garantir a autonomia de pessoas com daltonismo no município de Cuiabá.
