A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um PL (projeto de lei) que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. Segue para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário.
O objetivo é reunir e compartilhar informações sobre programas, projetos e ações bem-sucedidas no enfrentamento à violência de gênero. O banco será organizado e administrado pelo Poder Executivo federal, conforme regulamento.
Para levantar as informações, poderão ser promovidos seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 6.113 de 2023, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). As informações do Banco de Boas Práticas serão públicas e atualizadas ao menos uma vez por ano, com dados como:
A relatoria foi do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que afirmou que a proposta está de acordo com a Constituição e “escrita de forma clara e correta”.
Com informações da Agência Câmara.
