A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, anunciou, durante a abertura do ano judiciário, na 2ª feira (2.fev.2026), que apresentará uma recomendação para estabelecer parâmetros de conduta ética para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.
De acordo com a ministra, a proposta, dividida em 10 diretrizes, será divulgada na próxima reunião dos presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), marcada para 10 de fevereiro.
Na sessão solene, Cármen Lúcia afirmou que a recomendação considera “a grave responsabilidade da Justiça Eleitoral com a lisura, a integridade, a segurança e a transparência do processo eleitoral”.
A ministra declarou que o texto leva em consideração “o imperativo ético que se impõe” a agentes públicos e a “todas as pessoas que participam do processo eleitoral, considerando a necessidade de se excluir a dúvida”.
Entre as 10 diretrizes anunciadas pela presidente da Corte eleitoral estão o comedimento nas intervenções públicas sobre as eleições e a inaceitabilidade de se manifestar sobre a escolha pessoal de candidato nas eleições de 2026 por parte do magistrado.
Também é estabelecida a impossibilidade de que magistrados recebam presentes ou ofertas “que ponham em dúvida a sua imparcialidade ao decidir”.
Além disso, o texto afirma que a participação em eventos e confraternizações públicas ou privadas que contem com a participação de candidatos cria “conflito de interesses, o que compromete a integridade da atuação judicial”.
Assista à leitura da recomendação pela ministra (4min35s):
Também na 2ª feira (2.fev), a ministra Cármen Lúcia foi apresentada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como a relatora da proposta de um código de ética para a Corte.
Eis as 10 recomendações da presidente do TSE aos juízes eleitorais:
