A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada pela Justiça italiana na 6ª feira (1º.ago.2025). A congressista foi detida na 3ª feira (29.jul) e levada para o presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Zambelli deixou o Brasil em junho depois de ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por participação na tentativa de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 5 de junho, a deputada foi incluída na lista vermelha da Interpol e passou a ser procurada em 196 países.
Pelo procedimento padrão, Zambelli será questionada pelas autoridades italianas se aceita retornar voluntariamente ao Brasil, sem necessidade de processo formal de extradição. Eis os cenários:
Recusado o pedido, a Justiça italiana irá decidir que tipo de medida cautelar será aplicada à deputada enquanto o processo de extradição estiver em aberto. Há 3 possibilidades: aguardar em liberdade, prisão domiciliar ou, o pior cenário, continuar no presídio onde está.
Depois, havendo sua condenação definitiva no Brasil e a recusa em voltar voluntariamente ao país, o processo de extradição será aberto. O procedimento que deve seguir é um pedido de extradição a ser feito pelo Ministério da Justiça brasileiro, que encaminhará o pedido formalizado à Itália por meios diplomáticos. Depois, a análise do pedido passa pela Corte de Apelação da região onde Zambelli foi presa, que julgará se os critérios legais estão preenchidos. A defesa poderá apresentar argumentos contrários à extradição nesse processo.
Se a Corte de Apelação aprovar o pedido, o caso segue para o Ministério da Justiça da Itália, que tem a palavra final, conforme determina o artigo 708 do Código de Processo Penal Italiano. A decisão pode considerar critérios jurídicos, diplomáticos ou políticos.
Se a extradição for autorizada, Zambelli deverá ser transferida ao Brasil para início do cumprimento da pena. Entenda mais sobre o processo de extradição.
A deputada havia fugido para a Itália depois de ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o advogado, Fábio Pagnozzi, a congressista informou seu endereço, alegou que não é foragida e solicitou que não seja deportada ao Brasil por ser alvo de uma “perseguição política”.
Em nota, PF (Polícia Federal) informou que a prisão da deputada foi viabilizada pela atuação da Adidância Policial em Roma, em cooperação com as autoridades italianas e a Interpol.
