A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta terça-feira (9), o projeto que institui o Progari (Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana).
A proposta está em pauta no Plenário, que será realizado a partir das 14h30 (de Brasília).
O texto prevê a instalação de câmeras de aplicativo de monitoramento nos veículos de coleta e assistência jurídica e psicológica aos profissionais.
Segundo o autor do projeto, Dr. Bruno Pedralva, do PT, a medida é motivada pela morte do coletor Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida em 2025.
No dia 11 de agosto do ano passado, o gari de 44 anos foi assassinado durante o exercício da profissão.
O empresário Renê Júnior é réu pelo homicídio. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito atirou contra o Gari após ficar bravo com a posição do caminhão de lixo.
Entre as medidas previstas pelo projeto estão a a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a fiscalização de condições de segurança no serviço e a oferta de acompanhamento psicológico e assistência jurídica em casos de violência ou agressão sofridas no exercício da função.
O texto prevê implantar mecanismos de proteção nos caminhões de coleta, como cabines de segurança, câmeras de monitoramento e sistemas de localização com botão de emergência para acionamento da Guarda Municipal. Também prevê cursos de mediação de conflitos e defesa pessoal; canal de denúncias para os trabalhadores; programas de ginástica laboral e parcerias com instituições de ensino, saúde e pesquisa.
Na votação de 1º turno, a proposta alcançou 40 votos favoráveis. Caso alcance os 21 votos necessários para aprovação definitiva, o texto segue para redação final, e em seguida, para análise do Executivo.
