O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 4ª feira (18.mar.2026) que a Casa dará a “palavra final” sobre a perda de mandato dos deputados do PL condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desvio de emendas.
A jornalistas, disse que a Câmara seguirá o rito regimental depois que o processo transitar em julgado –quando não restam mais recursos– na Corte.
“Nós estamos acompanhando o caso. É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo STF. E ao termos a conclusão desse processo por parte do Supremo, nós iremos agir de forma regimental”, disse Motta a jornalistas.
Motta disse que, depois da conclusão definitiva do julgamento no STF, o processo passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser submetido à votação de todos os deputados.
“Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa [Diretora] faça o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário da palavra final acerca da perda do mandato. Então, chegando esse comunicado nós iremos encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça e depois nós levaremos o caso a plenário para que os deputados e deputadas federais possam decidir acerca desse tema”, declarou.
A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade na 3ª feira (17.mar.2026) 3 deputados do PL acusados de desviar emendas. Foram eles:
De acordo com a PGR (Procuradoria Geral República), os congressistas enviaram recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas. Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido repassada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados.
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, já havia determinado que uma eventual perda de mandato dos congressistas caberia à Câmara dos Deputados.
