A comissão especial da Câmara dos Deputados inicia às cinco da tarde desta segunda-feira (25), a leitura do parecer do relator Léo Prates, do Republicanos da Bahia, sobre a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto foi consolidado após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula, no Palácio do Planalto.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de quarenta e quatro para quarenta horas, sem redução salarial, além do fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga aos trabalhadores. Segundo Hugo Motta, os três pontos foram tratados como “inegociáveis” durante as negociações entre governo e Câmara.
O relatório de Léo Prates também deve prever uma transição escalonada para adaptação das empresas. Pela proposta, sessenta dias após a promulgação da PEC haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de doze meses, ocorre nova redução de duas horas, completando o limite de quarenta horas semanais.
Durante entrevista coletiva no Salão Verde, Hugo Motta afirmou que o objetivo é garantir segurança jurídica para empregadores e previsibilidade aos trabalhadores. Paralelamente à PEC, o governo negocia um projeto para ampliar a capacidade de contratação de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, permitindo que possam empregar mais trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial já nesta terça-feira (26). Se aprovado, o texto segue para análise do plenário da Câmara ainda nesta semana e, depois, para o Senado.
A proposta ainda enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos trabalhistas e possíveis impactos sobre a competitividade e a geração de empregos. Já parlamentares ligados às pautas trabalhistas defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e reduzir jornadas consideradas excessivas.
