A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (25.mar.2025) o projeto de lei 3.914 de 2023, que autoriza a Justiça a limitar o acesso dos pais ao patrimônio dos filhos em caso de “conduta abusiva”. O texto foi inspirado no caso da atriz brasileira Larissa Manoela, de 24 anos, que teve o conflito familiar exposto na imprensa em 2023.
Na época, a artista abriu mão de seu patrimônio estimado em R$ 18 milhões, construído ao longo de sua carreira desde criança, depois de romper relações com seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias.
O projeto segue ao Senado. O texto define como “conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente a utilização indiscriminada, a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indébita”.
A proposta, relatada pela deputada Rosangela Moro (União Brasil-PR), determina que, quando a Justiça identificar esses atos, poderá adotar as seguintes medidas:
O projeto também exige que os pais ou responsáveis pelos menores apresentem, no mínimo, a cada 2 anos, um relatório de prestação de contas sobre a gestão dos recursos financeiros.
