A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta cria um adicional de risco por exposição à violência, equivalente a 30% do vencimento básico do trabalhador.
O texto autoriza que o benefício seja acumulado com outros adicionais recebidos, como o de insalubridade. No entanto, estabelece que o pagamento terá natureza indenizatória e, portanto, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria.
De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), a medida contempla profissionais que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, elevados índices de criminalidade ou em situação de vulnerabilidade extrema. Caberá aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde identificar as áreas de risco com base em dados oficiais.
O projeto ainda determina ações para assegurar a continuidade do atendimento em territórios violentos, como o reforço do policiamento no entorno das unidades, a instalação de botões de pânico e a adoção de protocolos de evacuação em casos de confronto.
A matéria foi encaminhada, em dezembro de 2025, às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Allan Garcês (PP-MA) foi designado como relator da proposta na Comissão de Segurança no mesmo mês.
Em 1º parecer favorável ao projeto, apresentado na última 6ª feira (20.fev.2026), Garcês afirmou que a violência urbana tem afetado diretamente o setor de saúde, ao comprometer o desempenho das equipes. “Do ponto de vista jurídico, é essencial adotar medidas para assegurar maior segurança aos profissionais de saúde“, escreveu em documento. Leia a íntegra (PDF – 116 KB).
O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões, dispensando a deliberação do plenário. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
