O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Roberto Barroso, disse neste sábado (14.jun.2025) que a Corte “não está legislando” ao julgar casos envolvendo a responsabilização das redes sociais por postagens feitas por usuários.
“O Supremo não está legislando, mas a gente tem que resolver esses 2 casos. E esperamos um bom tempo para ver se o Congresso legislava. Como não veio a legislação, estamos decidindo os casos concretos”, declarou Barroso no evento Brazil Forum UK.
O julgamento envolve a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, motivado por 2 recursos que chegaram ao STF.
Um é do Facebook, cujo relator é Dias Toffoli, e outro do Google, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Entenda do que tratam os recursos:
Barroso disse no sábado que o objetivo dos julgamentos não é “arranhar a liberdade de expressão”. Afirmou querer “moderação”.
O placar está em 7 X 1 para ampliar a responsabilidade das redes sociais. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
“Vamos sentar e tentar fazer a tabulação possível do que seja consenso com o máximo de moderação, porque a liberdade de expressão é muito importante. A gente não quer arranhar a liberdade de expressão. Mas a gente não quer que determinados comportamentos joguem o mundo num abismo de incivilidade”, declarou.
O presidente do STF também defendeu a regulamentação da inteligência artificial. Segundo ele, serviria “para proteger os direitos fundamentais”.
