A Interbev (Associação Nacional Interprofissional de Gado e Carne da França, em português), a Anvol (Associação Nacional Interprofissional de Aves da França, em português) e a Intercéréales (Associação do Setor de Cereais, em português) divulgaram nesta 4ª feira (21.jan.2026) uma carta pedindo que o Tribunal de Justiça da UE (União Europeia) não aprove a ratificação do acordo do bloco com o Mercosul.
O Parlamento Europeu, por 334 votos a favor e 324 contrários, aprovou também nesta 4ª feira (21.jan) o envio do tema à Corte, que analisará a legalidade da estratégia adotada pela Comissão Europeia para aprovar o tratado. Leia a íntegra da carta, em francês (PDF – 232 kB).
Para as associações, a decisão do Parlamento representa uma “1ª etapa jurídica importante” e um freio à tentativa da Comissão de acelerar a entrada em vigor do acordo. A assinatura do acordo foi realizada em cerimônia no Paraguai, no sábado (17.jan).
O centro da controvérsia indicada pelas associações é a decisão da Comissão Europeia, tomada em setembro de 2025, de dividir o acordo UE–Mercosul em partes. O que permitiria aprovação do tratado sem a ratificação de todos os Estados-membros, reduzindo o papel dos parlamentos nacionais e eliminando, na prática, o poder de veto de governos contrários ao acordo.
Segundo as associações francesas, essa estratégia enfraquece o controle democrático sobre um tratado com impactos diretos na agricultura europeia. O setor teme concorrência considerada desleal, já que produtos importados do Mercosul não estariam sujeitos às mesmas exigências ambientais, sanitárias e de bem-estar animal impostas aos produtores da União Europeia.
As entidades também rejeitam a possibilidade de aplicação provisória do acordo antes do julgamento da Corte europeia. Para elas, permitir a entrada antecipada de produtos no mercado europeu enquanto a legalidade do processo é questionada seria “inaceitável” e comprometeria a credibilidade das instituições europeias.
No comunicado, as associações afirmam que, caso a Corte valide a divisão do acordo, será criado um precedente perigoso. “Isso abriria caminho para que a Comissão Europeia utilize o mesmo método em futuros acordos comerciais, reduzindo de forma sistemática a participação dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu”, afirmam.
Ao final do processo judicial, o setor agrícola francês pede que os eurodeputados rejeitem a ratificação do acordo UE–Mercosul, classificando a decisão como uma responsabilidade política de grande impacto para o futuro da democracia europeia.
