As resistências das empresas ao fim da escala 6×1

O setor produtivo apresenta resistências à adoção da escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso, a 5×2. A mudança, caso confirmada, levará ao . Propostas de alteração na jornada dos trabalhadores tramitam no Congresso Nacional. A possibilidade de adoção da escala 5 x 2 teve um passo importante na última quarta-feira (10/12), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que trata da mudança. Pesquisa de opinião PEC 6×1 tem mais adeptos do que contrários em todas as regiões, conforme dados da pesquisa da Nexus, divulgada em abril deste ano. Fim da escala 6×1 tem apoio de 74% dos nordestinos. Sul é a região menos favorável, com apoio de 56%. Sudeste é a região que mais acredita que menos horas trabalhadas trariam benefícios para produtividade (59%). A segunda é a Nordeste (56%). A média nacional é de 55%. As instituições que representam os setores produtivos apontam que as possíveis mudanças na jornada de trabalho levariam à redução do Produto Interno Bruto (), enfraquecimento da autonomia coletiva, representada pela autoridade dos sindicatos, e também a impactos na criação de empregos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que os parâmetros relativos à jornada de trabalho sejam discutidos por meio da negociação entre patrões e empregados, por meio de convenções e acordos coletivos “respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento”. “Propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”, defende a CNC em nota. Procurada para tratar da possível fim do escala 6 x 1, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que acompanha as discussões de um projeto de lei que reduz a carga horária de 44 para 40 horas, com impacto no modelo atual de distribuição de jornada. A instituição considera haver a chance de impactos até na geração dos empregos formais. 4 imagens Fechar modal. 1 de 4 Manifestação pelo fim da escala 6x1 Faga Almeida/UCG/Universal Images Group via Getty Images 2 de 4 Manifestação pelo fim da escala 6x1 Faga Almeida/UCG/Universal Images Group via Getty Images 3 de 4 Manifestação pelo fim da escala 6x1 Faga Almeida/UCG/Universal Images Group via Getty Images 4 de 4 Manifestação pelo fim da escala 6x1 Faga Almeida/UCG/Universal Images Group via Getty Images “A discussão sobre a escala 6×1 é legítima, mas nós entendemos que o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes. (…) Uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira”, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban. Impactos no PIB Assim que as discussões sobre mudanças na escala de trabalho no Brasil avançaram no debate público, organizações empresariais divulgaram levantamentos sobre o tema. Em abril deste ano, a  Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) disse haver risco de potencial de trabalho no país, além do comprometimento de até 16% do PIB, o que representaria uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos. Contrapondo a posição das instituições que representam o setor produtivo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que redução de jornada implica na correção de questões históricas. “Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho”, diz nota da CUT. O que foi aprovado O texto aprovado na CCJ do Senado sugere que a carga horária não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. Com isto, haveria dois dias de folga. Atualmente, a carga horária semanal de referência é de até 44 horas, resultando em um dia de descanso. Com a alteração, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso e cinco de trabalho. As mudanças não implicam na redução de salário. Leia também Agora, , mas precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A aprovação no Plenário da Casa deve ser feito em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para a Câmara. A tramitação na Câmara inicia na CCJ. Passando pela comissão, o texto vai para o Plenário para votar o parecer. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação. Venda casada O governo federal se posiciona publicamente a favor da extinção da escala 6 x 1. A medida pode ser um ativo importante para a campanha à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último dia 2, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da aprovação da medida, inclusive a associando a . “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.