O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (25.jun.2025), a partir das 14h, o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). A Corte já tem maioria formada para responsabilizar as redes sociais por posts publicados por usuários que não foram retirados do ar após pedido de remoção, mesmo sem ordem judicial.
O placar está em 7 a 1 nesse sentido. O único voto divergente foi do ministro André Mendonça. Ainda faltam votar: Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Assista ao vivo:
Eis como os ministros votaram até agora:
Os ministros declararam que tentarão encontrar um “equilíbrio” entre as teses apresentadas. Ainda não há nenhuma proposta vencedora. Há proposições com pontos convergentes e que produzem efeitos semelhantes.
Conforme apurou o Poder360, os ministros se reunirão em um almoço na 5ª feira (26.jun) para encontrar um consenso.
Não está claro quais critérios serão usados para decidir se uma publicação deve ser removida sem decisão da Justiça — essa definição deverá caber às plataformas.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet afirma que as plataformas só respondem pelo conteúdo dos usuários se uma ordem judicial para a remoção de conteúdo não for cumprida.
As únicas exceções valem para a violação de direitos autorais e a divulgação de imagem de nudez não consentida: nesses casos, as plataformas devem remover o conteúdo após notificação dos usuários.
A maioria dos ministros entendeu que o artigo é inconstitucional e incompatível com o ambiente virtual dos dias de hoje.
