O Supremo Tribunal Federal julga nesta 5ª feira (26.mar.2026) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias.
O caso é analisado em plenário virtual, em referendo à liminar concedida pelo ministro na 2ª feira (23.mar.2026). Mendonça entendeu que a prorrogação da comissão é prerrogativa da minoria parlamentar e que não cabe ao presidente do Congresso Nacional deixar de analisar o pedido.
A decisão envolve a condução dos trabalhos da CPMI, que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
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