O Congresso Nacional vota nesta 5ª feira (4.dez.2025), em sessão conjunta, o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026. O projeto estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento da União para o próximo ano, definindo as metas e prioridades do governo federal.
A convocação da sessão foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Assista:
Na 4ª feira (3.dez), a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou o texto principal da LDO.
O relator da proposta, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), abriu espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra a meta fiscal pelo piso. Eis a íntegra (PDF – 4 MB) do relatório.
O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do Planalto e evita uma maior contenção no Orçamento do próximo ano.
A medida foi apresentada em uma complementação de voto. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).
