A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 2ª feira (29.dez.2025) uma nova resolução sobre o transporte de gás natural, atualizando critérios de cálculo de tarifas e os procedimentos para aprovação das propostas das empresas transportadoras.
A ANP mantém a regulação econômica e garante acesso não discriminatório à infraestrutura, estimulando a concorrência e a entrada de novos agentes no setor. Entre as mudanças estão:
Mudança de concessão para autorização
Contratação por entradas e saídas independentes (CWD)
Atualização dos critérios de aprovação de tarifas
Valorização da Base Regulatória de Ativos (BRA)
Estabelecimento da Receita Máxima Permitida (RMP)
Multiplicadores de tarifas
Conta regulatória
Segundo a ANP, o objetivo da norma é garantir tarifas de transporte eficientes, ampliar a transparência no setor e promover investimentos em infraestrutura de gás natural, fortalecendo o mercado e beneficiando consumidores e indústrias.
