A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ) realizará na 5ª feira (18.dez.2025) uma reunião pública extraordinária para analisar, entre outros pontos, o reajuste anual das tarifas de energia no Amapá. O aumento médio proposto pela área técnica é de 24%. Eis a íntegra da pauta (PDF – 82 kB).
O processo havia sido incluído na pauta da semana passada, mas acabou retirado a pedido da CEA Equatorial. A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, acolheu a solicitação da distribuidora, que pediu mais esclarecimentos sobre o uso de recursos ligados à repactuação do UBP (Uso de Bem Público), encargo pago por hidrelétricas pelo direito de exploração.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à Aneel pedindo a suspensão do aumento com esse argumento.
Além do reajuste do Amapá, a pauta da reunião inclui o processo que trata do rateio dos recursos arrecadados com a repactuação das parcelas vincendas do UBP, também sob relatoria de Agnes da Costa.
A diretoria da Aneel também deve analisar o estabelecimento da receita fixa das usinas nucleares de Angra 1 e 2, válida a partir de 1º de janeiro de 2026, e o pedido de anuência para a transferência do controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp.
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