• Terça-feira, 17 de junho de 2025

Aneel aprova redução de 1,67% na tarifa da Light em 2025

Tarifa para alta tensão sobe 0,52%, mas baixa tensão terá queda de 2,52%; diretor rejeita pedidos da Light feitos fora do prazo

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (17.jun.2025) o RTA (Reajuste Tarifário Anual) de 2025 da Light, concessionária de distribuição de energia que atua no Rio de Janeiro. Antes, a decisão havia sido adiada 5 vezes.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores será de -1,67%. Para os consumidores conectados em alta tensão, como indústrias e grandes comércios, o reajuste será de +0,52%. Já para os de baixa tensão, principalmente residências e pequenos estabelecimentos, a variação será de -2,52%.

A medida foi baseada no voto-vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, que acompanhou proposta do diretor-relator Ricardo Tilli. O cálculo desconsidera um componente financeiro de R$ 1,4 bilhão referente a créditos tributários de PIS/Cofins que estavam em disputa entre a Light e a Receita Federal. Eis a íntegra (PDF – 448 kB) da decisão.

A deliberação teve o apoio da diretora Agnes Costa. Já a diretora Ludimila Lima manteve sua posição divergente, com o voto-vista apresentado anteriormente.

Segundo Sandoval, a exclusão foi necessária para garantir estabilidade tarifária e evitar aumentos expressivos em 2026.

A Light havia solicitado a inclusão de outros fatores que poderiam suavizar ainda mais o reajuste, como a nova metodologia de cálculo de perdas não técnicas e alterações na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). No entanto, a Aneel rejeitou esses pedidos por terem sido apresentados fora do prazo.

A agência determinou ainda que a diferença de receita de março até a publicação da nova tarifa será compensada no processo tarifário de 2026, com correção pela taxa básica de juros, Selic.

O processo foi marcado por divergências entre os diretores da Aneel. As propostas anteriores variavam entre reduzir as tarifas em -0,63%, -5,76% ou até -11,96%, dependendo do nível de diferimento dos créditos tributários.

Eis as cidades atendidas pela Light:

Por: Poder360

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