A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou nesta 3ª feira (16.set.2025) que ampliou a extensão da obrigatoriedade de cadastro de perfil da empresa no serviço Não me Perturbe, cadastro que bloqueia ligações de telemarketing, para todo o setor de telecomunicações.
“Em 60 dias todas as prestadoras de telecomunicações vão ter que se cadastrar no Não Me Perturbe e passar a atender a decisão do consumidor que não quiser receber chamadas do setor de ofertas e serviços de telecomunicações”, afirmou o gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, Augusto Katagiri, durante reunião da diretoria colegiada.
Segundo ele, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês serão obrigadas a autenticar suas operações para que ferramentas de filtro de chamadas possam diferenciar corretamente as chamadas lícitas de chamadas fraudulentas. Antes, o Não me Perturbe era voltado às grandes operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
“A Anatel não pode simplesmente proibir uma empresa de ligar para alguém. Por isso, atuamos com foco no uso das redes de telecomunicações. Estabelecemos medidas que identificam aquela empresa que está ultrapassando os critérios razoáveis de utilização da rede”, declarou.
A medida é para que a agência seja capaz de filtrar empresas que fazem cobrança, telemarketing, pesquisa, doações, prova de vida (robocall) ou atuam com fraudes e golpes.
O Não me Perturbe é uma plataforma criada em 2019 pela Anatel em parceria com as principais operadoras de telecomunicações. O serviço permite que consumidores cadastrem, de forma gratuita, seus números de telefone fixo ou celular para bloquear ligações de telemarketing de empresas do setor, como as prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.
Depois da inscrição, as operadoras têm até 30 dias para suspender os contatos indesejados. A ferramenta foi desenvolvida como resposta às reclamações sobre chamadas excessivas e tornou-se um mecanismo de proteção ao consumidor, ampliando o controle do usuário sobre o recebimento de ligações comerciais.
Segundo a Anatel, as medidas já adotadas resultaram em impactos significativos: mais de 220 bilhões de chamadas deixaram de ser realizadas para os consumidores, mais de 1.100 empresas tiveram seus acessos bloqueados e quase R$ 40 milhões em multas foram aplicados contra prestadoras que descumpriram as regras.
Com o novo regulamento da agência, as prestadoras devem:
Configura-se conduta inadequada das prestadoras a realização de chamadas massivas:
Segundo a Anatel, a agência baseou sua atuação em 3 frentes:
Redução da quantidade de chamadas:
Mais transparência para quem recebe as ligações:
Combate a fraudes:
