O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou neste domingo (30.nov.2025) o que ele chamou de “tentativa de setores do Executivo” de dar contornos fisiológicos a eventuais divergências entre os Poderes, em um momento em que Senado e Planalto travam disputa pela vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Leia a íntegra da nota (PDF – 210 kB):
O desentendimento gira em torno da indicação de Jorge Messias para a Corte. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele deverá ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 10 de dezembro, conforme calendário decidido por Alcolumbre. A sabatina é o passo inicial para a votação no Plenário da Casa.
Leia a íntegra da nota de Alcolumbre:
“NOTA À IMPRENSA
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.”
