O advogado Paulo da Cunha Bueno, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta 4ª feira (3 set.2025) que a condenação por golpe de Estado seria equivalente à “legislação soviética” e “lembra o caso Dreyfus”. Ele deu a declaração durante o julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro e mais 7 são réus.
Para o advogado de Bolsonaro, o julgamento da ação penal não pode se confundir com uma “condenação de um movimento político”.
Ao dividir a manifestação da defesa com o advogado Celso Vilardi, Cunha Bueno destacou que Bolsonaro atuou para garantir a transferência de poder.
No julgamento, os advogados Vilardi e Cunha Bueno dividiram o tempo de 1 hora para a sustentação oral da defesa.
Cunha Bueno focou a argumentação na “impossibilidade de punir atos preparatórios de golpe de Estado como atos executórios”. A interpretação considera que não seria possível identificar a execução de um suposto crime tentado. Para Cunha Bueno, punir Bolsonaro por ter executado um golpe de Estado ao discutir medidas de “garantia da lei e da ordem” seria aplicar uma legislação “aos moldes do Estado soviético”.
“Ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”, disse a defesa nas alegações finais.
O advogado sustentou que foi comprovada uma “participação ativa” do ex-presidente no processo de transição de governo. De acordo com o advogado, Bolsonaro chegou a auxiliar diretamente o ministro da Defesa do então presidente eleito, José Múcio Monteiro, para garantir uma transição no âmbito dos comandos militares.
Assista ao 2º dia do julgamento:
Como foi o 1º dia de julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
