Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o 13º salário tem a 2ª parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A 1ª parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado. A 1ª parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Segundo a lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Em caso de justa causa, o trabalhador perde o benefício.
O 13º salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do 13º se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Sobre o 13º, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da 2ª parcela.
A 1ª metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Com informações da Agência Brasil.
